Termos e condições

1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

VOPPI: VOPPI SERVICOS DE INTENET LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 37.301.441/0001-33, com sede na D. Pedro II, nº702, bairro São João, Porto Alegre/RS, CEP 90550-142.

USUÁRIOS:

1. CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PARCEIROS na PLATAFORMA.
2. PARCEIRO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus produtos e/ou serviços aos CLIENTES.
PLATAFORMA: Sistema web disponível em https://voppi.com.br/, também constituído por um aplicativo mobiledisponível para sistema operacional iOS e Android nas lojas Apple Store e Google Play respectivamente, oferecido por VOPPI e de propriedade, operação e responsabilidade de VOPPI, onde todos os CLIENTES podem visualizar os produtos e serviços oferecidos pelos PARCEIROS.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela VOPPI com dados pessoais do CLIENTE, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os CLIENTE e a VOPPI. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A VOPPI CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O CLIENTE, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA VOPPI, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da VOPPI.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://voppi.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A VOPPI é um hub de ofertas desenvolvido para tornar ainda mais acessível a relação entre consumidores e estabelecimentos comerciais.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A VOPPI somente licencia a PLATAFORMA que conecta os CLIENTE, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a VOPPI nenhuma responsabilidade sobre:

(i) as negociações a serem realizadas entre os CLIENTES;

(ii) a verificação se o PARCEIRO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE;

(iii) a qualidade da prestação dos serviços do PARCEIRO;

(iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os CLIENTES;

(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PARCEIROS;

(vi) eventual descumprimento por parte dos CLIENTES das regras constantes na ofertas da PLATAFORMA;

(vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos CLIENTES; e,

(viii) A apreensão e cooptação dos dados dos CLIENTES por terceiros.

A VOPPI possibilita que os CLIENTES e os PARCEIROS contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a VOPPI fornecedor de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dos PARCEIROS cadastrados.

A VOPPI não detém nenhuma relação com os PARCEIROS cadastrados, não sendo possível imputar à VOPPI responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PARCEIROS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

A VOPPI não interfere na negociação a ser realizada entre CLIENTES, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado.

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os CLIENTES, a VOPPI também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os CLIENTES poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços, bem como nas regras constantes em cada oferta selecionada.

O CLIENTE se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O CLIENTE reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da VOPPI a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O CLIENTE é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o CLIENTE deverá informar imediatamente à VOPPI, através do e-mail contato@voppi.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos CLIENTE responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros CLIENTE, à PLATAFORMA ou à própria VOPPI, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os CLIENTES não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a VOPPI, outros CLIENTES ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a VOPPI será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos CLIENTES por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O CLIENTE deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador e dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à VOPPI, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao CLIENTE, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA pelos CLIENTES fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. CADASTRO:
Os serviços oferecidos pela VOPPI estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal.

Para que os PARCEIROS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à VOPPI os seguintes dados: (i) Razão Social; (ii) endereço da sede; (iii) CNPJ; (iv) e-mail para contato.

Para que os CLIENTES realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à VOPPI os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) e-mail; e (iii) senha.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o CLIENTE deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos CLIENTE fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à VOPPI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos CLIENTE.

A VOPPI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo CLIENTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a VOPPI se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o CLIENTE responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O CLIENTE poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela VOPPI, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail contato@voppi.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do CLIENTE visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a VOPPI poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o CLIENTE declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela VOPPI.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por CLIENTE na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só CLIENTE, a VOPPI se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste CLIENTE, podendo não aceitar novo cadastro do referido CLIENTE na PLATAFORMA.

A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o CLIENTE utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o CLIENTE, nem permite o desrespeito a este instrumento.

O CLIENTE acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O CLIENTE compromete-se a notificar a VOPPI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela VOPPI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O CLIENTE compromete-se a notificar a VOPPI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela VOPPI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios CLIENTE da PLATAFORMA, a esta, a VOPPI ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do CLIENTE.

Ao seu exclusivo critério a VOPPI poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de CLIENTE que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A VOPPI se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de CLIENTE que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da VOPPI ou à legislação vigente.

A VOPPI se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um CLIENTE na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o CLIENTE declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à VOPPI ou à PLATAFORMA.

5.1. CADASTRO COMO PARCEIRO:

Para se cadastrar como PARCEIRO na PLATAFORMA, deve o PARCEIRO preencher o formulário de candidatura solicitado pela VOPPI. Após o recebimento do e-mail, a VOPPI iniciará a triagem de validação, que deverá ser conduzida pela equipe comercial em menos de 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Aprovado o PARCEIRO, a VOPPI entrará em contato para concretizar o acerto da parceria. Momento posterior, se dá início a fase de onboarding, quando será apresentada a equipe e o projeto. Além disso, serão requeridos documentos e fotos referentes aos produtos que serão ofertados na PLATAFORMA.

A validação, ou não, de um CLIENTE como PARCEIRO na PLATAFORMA, compete exclusivamente a VOPPI, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem contrapartida indenizatória, o cadastro de algum CLIENTE como PARCEIRO.

6. DAS FUNCIONALIDADES:
Aos CLIENTES, a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

Acesso a produtos e serviços de PARCEIROS.
Acesso ao descritivo e aos valores referentes as ofertas.
Compra e manutenção dos cards, que corresponde ao pagamento antecipado do ofertado.
Possibilidade de parcelamento da compra.
Aos PARCEIROS, a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

Divulgação da marca e dos produtos e/ou serviços ofertados.
Acesso a relatórios de performance das ofertas.
Área para validação dos
Em casos específicos, possibilidade de impor restrições através de pré-agendamento.
A VOPPI poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

7. OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS:
Cabe unicamente ao PARCEIRO emitir o documento fiscal, correspondente aos serviços prestados, ou aos produtos comercializados, ao CLIENTE.

O PARCEIRO cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço, ou comercializar o produto, ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize ou produto que comercialize em favor dos CLIENTES e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

Ainda, o PARCEIRO fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços, ou produtos, que, porventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar; ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes; ou, ainda, apresente falha ou vícios. Nestes termos, todo e qualquer prejuízo suportado pela VOPPI poderá ser objeto de ação de regresso contra o PARCEIRO.

A VOPPI não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos PARCEIROS.

Por meio deste instrumento, o PARCEIRO autoriza que a VOPPI a fazer uso das marcas que seja titular, no intuito de inseria-las na própria PLATAFORMA, para fins publicitários e de divulgação.

As partes não poderão autorizar e/ou facilitar que terceiro utilize a marca/produtos/serviços da outra parte, sem a devida autorização prévia e expressa.

O uso indevido ou não autorizado das marcas de qualquer das partes, incluindo material de divulgação, publicidade e/ou propaganda, possibilitará à parte prejudicada rescindir o presente instrumento, de forma imediata, sem a necessidade de envio de aviso à parte faltosa, sem que este possa exigir pagamento a qualquer título e, especialmente, como comissão, indenização, lucros cessantes, danos emergentes, ou a quaisquer outros títulos, sem prejuízo de responsabilidade por indenização decorrente de eventuais perdas e danos.

8. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:
O CLIENTE declara que está ciente da sua obrigação de ler o descritivo e as regras das ofertas selecionadas.

O CLIENTE declara que está ciente da aderência automática ao descritivo e as regras dos produtos e serviço adquiridos na PLATAFORMA.

Na hipótese de compra de serviços prestados mediante agendamento, o CLIENTE deverá encaminhar seus dados, conforme as instruções, sob pena de incorrer em no-show.

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir o documento fiscal, correspondente aos serviços prestados, ou aos produtos comprados, do PARCEIRO.

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços e produtos contratados junto ao PARCEIRO, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações.

O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o PARCEIRO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PARCEIRO.

O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PARCEIRO.

O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PARCEIROS.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
A PLATAFORMA disponibiliza ao CLIENTE um dos métodos de pagamento a seguir:

Cartão de Crédito VISA; ou,
Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
Cartão de Crédito ELO, ou;
Cartão de Crédito HIPERCARD, ou;
Crédito Gerado pelo Cashback da Voppi*.
*Os créditos gerados através do sistema de cashback não são resgatáveis. Ou seja, os valores, independente da sua (não) utilização, jamais serão transferidos e permanecerão dentro da PLATAFORMA.

Para processar os pagamentos, será necessário que o CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão escolhido:

Nome do titular do Cartão;
Número do Cartão;
Bandeira do Cartão;
Vencimento do Cartão (Mês e Ano);
Número de segurança do Cartão
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através das plataformas MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. ou GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sendo necessário que todos os CLIENTES também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma através do endereço eletrônico: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-politicas_194

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o CLIENTE indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos das plataformas MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. e GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A..

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. ou GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. deverá ser resolvida somente entre os CLIENTES e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. ou GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., não recaindo a VOPPI qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados.

As plataformas MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. e GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. poderão cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao CLIENTE se informar acerca dos valores praticados.

A VOPPI somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo CLIENTE de sua própria base de dados, declarando o CLIENTE estar ciente de que não compete a VOPPI promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. ou GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A..

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:
Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo CLIENTE, a VOPPI coletará e armazenará as informações fornecidas pelos CLIENTES, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos CLIENTES, pela VOPPI, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do CLIENTE, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O CLIENTE declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela VOPPI ou por terceiros, sendo estes:

(i) a PixelYourSite que pode ser contatada por meio do endereço contact@pixelyoursite.com;

(ii) a Google Ads que pode ser contatada por meio do telefone 0800 047 4795;

(iv) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do telefone 0800 047 4795;

(v) a WooCommerce que pode ser contatada por meio do endereço https://wordpress.com/br/support/;

(vi) o ClickUp; e, que pode ser contatada por meio do endereço https://clickup.com;

(vii) o GMail, que pode ser contatado por meio do endereço https://support.google.com/mail/?hl=pt-BR#topic=7065107.

Todos os dados fornecidos pelo CLIENTE à VOPPI, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela VOPPI, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;

(v) Anonimização dos dados do CLIENTE ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da VOPPI; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos CLIENTE, coletados pela VOPPI, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais da VOPPI, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA.

(ii) Para a proteção dos interesses da VOPPI em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a VOPPI, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(iv) Mediante necessidade frente às esferas judiciais ou administrativas.

A VOPPI garante ao CLIENTE, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao contato@voppi.com.br;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo CLIENTE à VOPPI, através de contato@voppi.com.br;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à VOPPI;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a VOPPI compartilhou seus dados; e,

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do CLIENTE.

O CLIENTE poderá enviar e-mail para contato@voppi.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A VOPPI poderá excluir os dados pessoais coletados dos CLIENTES:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) Quando o CLIENTE revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à VOPPI através do contato@voppi.com.br ou,

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da VOPPI em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela VOPPI, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da VOPPI, concordando os CLIENTES em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A VOPPI poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o CLIENTE e a VOPPI e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.