TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Bem-vindo a Voppi! Como é bom te ver por aqui!

Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@voppi.com.br.

 

  1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

VOPPI: VOPPI SERVICOS DE INTENET LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 37.301.441/0001-33, com sede na Rua Tobias da Silva, nº22, bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.570-020.

USUÁRIOS:

  1. CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PARCEIROS na PLATAFORMA.
  2. PARCEIRO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus produtos e/ou serviços aos CLIENTES.

PLATAFORMA: Sistema web disponível em https://voppi.com.br/, também constituído por um aplicativo mobiledisponível para sistema operacional iOS e Android nas lojas Apple Store e Google Play respectivamente, oferecido por VOPPI e de propriedade, operação e responsabilidade de VOPPI, onde todos os CLIENTES podem visualizar os produtos e serviços oferecidos pelos PARCEIROS.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela VOPPI com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

  1. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a VOPPI. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A VOPPI CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA VOPPI, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da VOPPI.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://voppi.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/.

 

  1. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A VOPPI é um hub de ofertas desenvolvido para tornar ainda mais acessível a relação entre consumidores e estabelecimentos comerciais.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A VOPPI somente licencia a PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a VOPPI nenhuma responsabilidade sobre:

(i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS;

(ii) a verificação se o PARCEIRO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE;

(iii) a qualidade da prestação dos serviços do PARCEIRO;

(iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS;

(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS;

(vi) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação;

(vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS; e,

(viii) A apreensão e cooptação dos dados dos USUÁRIOS por terceiros.

A VOPPI possibilita que os CLIENTES e os PARCEIROS contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a VOPPI fornecedor de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dosPARCEIROS cadastrados.

A VOPPI não detém nenhuma relação com os PARCEIROS cadastrados, não sendo possível imputar à VOPPI responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

A VOPPI não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a VOPPI também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da VOPPI a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à VOPPI, através do e-mail contato@voppi.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria VOPPI, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a VOPPI, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a VOPPI será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador e dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à VOPPI, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

 

  1. CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela VOPPI estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal.

Para que os PARCEIROS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à VOPPI os seguintes dados: (i) Razão Social; (ii) endereço da sede; (iii) CNPJ; (iv) e-mail para contato.

Para que os CLIENTES realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à VOPPI os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) e-mail; e (iii) senha.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à VOPPI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A VOPPI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a VOPPI se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela VOPPI, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail contato@voppi.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a VOPPI poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela VOPPI.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a VOPPI se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o USUÁRIO utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o USUÁRIO, nem permite o desrespeito a este instrumento.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a VOPPI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela VOPPI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a VOPPI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela VOPPI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a VOPPI ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

Ao seu exclusivo critério a VOPPI poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A VOPPI se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da VOPPI ou à legislação vigente.

A VOPPI se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à VOPPI ou à PLATAFORMA.

 

5.1. CADASTRO COMO PARCEIRO:

Para se cadastrar como PARCEIRO na PLATAFORMA, deve o PARCEIRO preencher o formulário de candidatura solicitado pela VOPPI. Após o recebimento do e-mail, a VOPPI iniciará a triagem de validação, que deverá ser conduzida pela equipe comercial em menos de 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Aprovado o PARCEIRO, a VOPPI entrará em contato para concretizar o acerto da parceria. Momento posterior, se dá início a fase de onboarding, quando será apresentada a equipe e o projeto. Além disso, serão requeridos documentos e fotos referentes aos produtos que serão ofertados na PLATAFORMA.

A validação, ou não, de um USUÁRIO como PARCEIRO na PLATAFORMA, compete exclusivamente a VOPPI, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem contrapartida indenizatória, o cadastro de algum USUÁRIO como PARCEIRO.

 

  1. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos CLIENTES, a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

  1. Acesso a produtos e serviços de PARCEIROS.
  2. Acesso ao descritivo e aos valores referentes as ofertas.
  3. Compra e manutenção dos cards, que corresponde ao pagamento antecipado do ofertado.
  4. Possibilidade de parcelamento da compra.

Aos PARCEIROS, a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

  1. Divulgação da marca e dos produtos e/ou serviços ofertados.
  2. Acesso a relatórios de performance das ofertas.
  3. Área para validação dos
  4. Em casos específicos, possibilidade de impor restrições através de pré-agendamento.

A VOPPI poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS:

Cabe unicamente ao PARCEIRO emitir o documento fiscal, correspondente aos serviços prestados, ou aos produtos comercializados, ao CLIENTE.

O PARCEIRO cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço, ou comercializar o produto, ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize ou produto que comercialize em favor dos CLIENTES e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

Ainda, o PARCEIRO fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços, ou produtos, que, porventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar; ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes; ou, ainda, apresente falha ou vícios. Nestes termos, todo e qualquer prejuízo suportado pela VOPPI poderá ser objeto de ação de regresso contra o PARCEIRO.

A VOPPI não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos PARCEIROS.

Por meio deste instrumento, o PARCEIRO autoriza que a VOPPI a fazer uso das marcas que seja titular, no intuito de inseria-las na própria PLATAFORMA, para fins publicitários e de divulgação. 

As partes não poderão autorizar e/ou facilitar que terceiro utilize a marca/produtos/serviços da outra parte, sem a devida autorização prévia e expressa.

O uso indevido ou não autorizado das marcas de qualquer das partes, incluindo material de divulgação, publicidade e/ou propaganda, possibilitará à parte prejudicada rescindir o presente instrumento, de forma imediata, sem a necessidade de envio de aviso à parte faltosa, sem que este possa exigir pagamento a qualquer título e, especialmente, como comissão, indenização, lucros cessantes, danos emergentes, ou a quaisquer outros títulos, sem prejuízo de responsabilidade por indenização decorrente de eventuais perdas e danos.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir o documento fiscal, correspondente aos serviços prestados, ou aos produtos comprados, do PARCEIRO.

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços e produtos contratados junto ao PARCEIRO, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações.

O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o PARCEIRO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PARCEIRO.

O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PARCEIRO.

O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PARCEIROS.

 

  1. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:

  1. Cartão de Crédito VISA; ou,
  2. Cartão de Crédito  MASTERCARD; ou,
  3. Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
  4. Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
  5. Cartão de Crédito ELO, ou;
  6. Cartão de Crédito HIPERCARD, ou;

Para processar os pagamentos, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão escolhido:

  1. Nome do titular do Cartão;
  2. Número do Cartão;
  3. Bandeira do Cartão;
  4. Vencimento do Cartão (Mês e Ano);
  5. Número de segurança do Cartão

Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através das plataformas GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ou PAGSEGURO INTERNET S/A, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma através do endereço eletrônico: https://site.getnet.com.br/wp-content/uploads/2018/08/Contrato-de-Adesao-ao-Sistema-Getnet-31-07-18.pdf e https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso#rmcl.

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos das plataformas GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. e PAGSEGURO INTERNET S/A.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ou PAGSEGURO INTERNET S/A deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ou PAGSEGURO INTERNET S/A, não recaindo a VOPPI qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados.

As plataformas GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. e PAGSEGURO INTERNET S/A. poderão cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados.

A VOPPI somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a VOPPI promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ou PAGSEGURO INTERNET S/A.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a VOPPI coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela VOPPI, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMAsejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela VOPPI ou por terceiros, sendo estes:

(i) a PixelYourSite que pode ser contatada por meio do endereço contact@pixelyoursite.com;

(ii) a Google Ads que pode ser contatada por meio do telefone 0800 047 4795;

(iv) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do telefone 0800 047 4795;

(v) a WooCommerce que pode ser contatada por meio do endereço https://wordpress.com/br/support/;

(vi) a Pipefy; e, que pode ser contatada por meio do endereço https://app.pipefy.com/public/form/jYpmrP0S

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à VOPPI, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela VOPPI, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;

(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da VOPPI; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela VOPPI, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais da VOPPI, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA.

(ii) Para a proteção dos interesses da VOPPI em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a VOPPI, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A VOPPI garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao contato@voppi.com.br;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIOà VOPPI, através de contato@voppi.com.br;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à VOPPI;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a VOPPI compartilhou seus dados; e,

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para contato@voppi.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A VOPPI poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à VOPPI através do contato@voppi.com.br ou,

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da VOPPI em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela VOPPI, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da VOPPI, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A VOPPI poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a VOPPI e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.